Por Rina Ricci Asssora de Comunicação da DGP
http://www.policiacivil.sp.gov.br/2008/noticias/noticias2008/jul/04jul2008_acadepoldiscr/2008_acadepoldiscr.html
A lei federal 7.716 existe desde 1989 e, logo em seu artigo primeiro, diz que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Com base nesse preceito é que líderes religiosos de matriz africana e o diretor da Acadepol, Tabajara Novazzi, se reuniram para definir as diretrizes de uma série de seminários sobre a questão religiosa com relação à discriminação.
Nessa reunião, que aconteceu na tarde da última sexta-feira, 27 de junho, estiveram presentes o doutor em direito e advogado Hédio Silva Júnior, e os sacerdotes e sacerdotisas Mam’eto kayandewa, Iyalorixá Carmem d’Oxun, Babalorixá Carlito de Oxumarê, Mãe Liliana d’Oxum, e Babalorixá Flávio de Yansan.
São três as maiores prioridades do grupo que se uniu na luta contra a intolerância. A primeira é a publicação sobre a legislação pertinente à liberdade religiosa. Em seguida, a necessidade é de que se tenha um instrumento permanente sobre a natureza criminosa dessas discriminações. E, para completar, a inserção do assunto na disciplina de Direitos Humanos, que há mais de uma década faz parte da grade curricular da Acadepol nos cursos de formação e complementares.
Segundo Hédio Silva, a idéia do seminário surgiu na Acadepol, mas o Secretário da Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, e o Delegado Geral de Polícia, Mauricio José Lemos Freire, “abriram as portas de seus gabinetes para as nossas reivindicações e o resultado é esse encontro”, disse referindo-se à primeira iniciativa no gênero de que se tem notícia.
De início, com o tema “Discriminação religiosa é crime”, eles pretendem chamar à atenção para o problema e, assim, poder discutir como agir diante da intolerância contra as religiões e padronizar o papel da Polícia Civil na defesa da liberdade religiosa. “O primeiro seminário tratará das crenças afro-brasileiras, mas queremos abrir as portas para todas as religiões como cristianismo, islamismo, judaísmo, budismo, entre outras”, explicou Tabajara Novazzi, cuja preocupação é “mostrar ao aluno da Acadepol a diversidade religiosa das grandes metrópoles, para que ele possa melhor exercer sua atividade policial”, concluiu ressaltando que “o Estado é laico, mas deve respeitar todas as religiões”.
Em decorrência desse e de muitos outros tipos de discriminação e intolerância é que foi criado, em 2004, o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância (Gradi) e que deu origem, em 2006, à atual Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) que investiga, além dos crimes de liberdade individual, o tráfico de seres humanos.
Por Rina Ricci
DGP - Assessoria de Imprensa
